(Na transmissão do cargo de Diretor-Geral)
SENHORA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DA CASA CIVIL DRA. EVA CHIAVON,
SENHOR DIRETOR-GERAL DA
IMPRENSA NACIONAL DR. JOSÉ VIVALDO DE MENDONÇA FILHO,
Este tempo não me foi
concedido para que apresentasse um relatório.
Uma edição do Nosso
Jornal, o informativo que circula na Casa, foi preparado pelas diversas áreas
com as principais ações destes anos e poderá ajudar o Dr. Vivaldo no início do
seu trabalho. Infelizmente, vou deixar justamente para o Senhor a decisão se aquele
conteúdo será publicado (já está em circulação), já que a edição não foi
concluída no prazo necessário. O Senhor também terá valioso subsídio com o
Planejamento Estratégico que acabamos de concluir e está em condições de
tornar-se também uma publicação. Além disso, já lhe disse que na exata medida –
e não menos – do que o Dr. Vivaldo desejar, estarei à sua disposição para
contribuir. Terá a informação minuciosa do que foi feito, do que se deixou de
fazer e, na medida de nossa avaliação, do porquê.
As contas que me
disponho a prestar hoje são outras.
Ao convidá-lo para este
evento, ouvi do Dr. Swedenberg Barbosa, o Berge, avaliando minha permanência no
cargo por 12 anos e 10 meses, que ele e o Ministro José Dirceu não haviam feito
uma má escolha. Ouvi o mesmo do ex-deputado Sigmaringa Seixas, que julgo ter
participado daquela conspiração. Eu trazia formações em Comunicação Social e em
Administração Pública. Especializei-me e lecionei em ambas. Era, então,
consultor legislativo, concursado, da Câmara Legislativa, cargo em que me aposentei.
Entre outras muitas experiências, dirigira o Instituto de Urbanismo e
Administração Municipal na nossa Bahia. Em Brasília, fui diretor administrativo
e financeiro da Novacap, o primeiro diretor legislativo da Câmara Legislativa e
chefe de sua Assessoria Legislativa.
Mas, se fosse o currículo
a razão da escolha, seria talvez mais fácil licitar uma empresa para dirigir a
Instituição, numa espécie de contrato de gestão. Vim por ter condições de fazer
política. O que se impunha era liderança, o que se requeria naquele momento era
a capacidade de fazer a Imprensa Nacional andar, avançar, reassumir a sua
credibilidade. E, para isso, era indispensável que a revolta dos seus
servidores se transformasse em vontade de construir.
Não seria fácil. Precisava
pacificar o grupo, justamente exaltado por ver seus direitos negados, mesmo
quando reconhecidos judicialmente. Várias centenas de servidores haviam sido redistribuídos
arbitrariamente no processo de desmonte e a enxurrada levou inclusive pessoal
talentoso e preparado. Durante um bom tempo fui obrigado a conviver com uma equipe
herdada da administração anterior, gente estigmatizada pelos servidores por
tê-los afrontado. A maior parte do efetivo da Casa que integrava a direção preferiu
sair para outros órgãos. Teria que identificar gente preparada que havia sido
alijada de cargos de direção e garimpar quem pudesse se revelar como gestor ou
assessor.
Mas havia a vontade de
recuperar um Órgão que saíra de uma verdadeira demolição. E que estava preparado
para ter as portas fechadas. Por isso, não havia verba para plano de saúde ou
manutenção da Creche. Por isso, havia um gabinete do Diretor-Geral no anexo do
Palácio do Planalto, onde já fora acomodado o que sobraria da Imprensa
Nacional: o grupo responsável pela edição e disponibilização eletrônica e uma
base de tecnologia da informação. Por isso, inexistiam contratos de manutenção
do prédio ou de equipamentos. Por isso, o projeto de lei que determinava a
publicação de balanços das grandes empresas limitadas já não incluía o Diário
Oficial da União. Por isso, muito mais...
Se a eleição de 2002 mantivesse
o neoliberalismo, seria extinta a Instituição que surgiu para superar três
séculos de silêncio, quando o restante da América já possuía gráficas e
produzia jornais.
O resultado daquela
eleição fez renascer das ruínas a Imprensa Nacional. Sem sua sede, sem a
gráfica, sem a sua biblioteca, sem quase metade dos seus servidores, foi
preciso rejuntar as pedras.
Agradeço por essa obra
aos servidores que resolveram se ombrear e retomar a caminhada. Nada aqui foi
feito que não representasse uma construção coletiva. Foi das cabeças desses
servidores que surgiram inúmeras soluções criativas. Foram suas mãos que superaram
a vergonhosa situação de 2002, em que mais da metade das edições do Diário
Oficial circulou com considerável atraso. Um número impressionante após o meio
dia.
Não foram poucos os que
lutaram e não lutaram pouco. Até porque o Brasil, considerado isoladamente,
vivia então uma crise econômica de proporções pelo menos semelhantes à de hoje.
Quebrara três vezes recentemente e tivera que recorrer ao FMI, de ingrata
memória.
Naquela luta, tivemos a
compreensão e a solidariedade de muitos trabalhadores de contratos
terceirizados. Ao chegarmos, mais de uma centena estava há três meses sem
salário, tíquete e vale-transporte. Sabem que jamais deixaram de ter a
solidariedade da Administração e aprenderam a acreditar.
Fui buscar no Rio de
Janeiro o que podia nos dar um milhar e meio de aposentados e pensionistas, que
lutavam judicialmente, como os servidores ativos, para receberem o que lhes fora
subtraído por mera portaria. Eles nos deram energia! Seus olhos brilhavam de
esperança ao ver que, no novo governo, eram procurados e ouvidos.
Os passivos com liminar
concedida foram pagos. Cerca de um ano depois, a partir de mesa de negociação, surgiu
gratificação específica para a Imprensa Nacional.
Aos poucos, o Órgão foi
reconquistando suas atribuições e, logo, a credibilidade.
Ao comemorarmos nosso
bicentenário, já quase se percebia alguma euforia. Estava abolido o risco de
extinção. Moeda comemorativa, selo comemorativo, duas sessões solenes de órgãos
legislativos, um concerto com Artur Moreira Lima nos jardins do Órgão, várias
homenagens no Rio de Janeiro, debates mensais sobre comunicação no nosso
Auditório, até participação no desfile de 7 de setembro e na Mocidade
Independente de Padre Miguel. Como se não faltasse mais nada, uma bênção
enviada pelo próprio Papa. Tudo evidenciava a perenização da Imprensa Nacional.
Fizemos política,
Senhora Secretária. A Imprensa Nacional viu o que é uma administração
republicana, sem que a partidarização interferisse no trabalho. Aqui não se
dirá, por exemplo, que cargos foram distribuídos para atender conveniências
partidárias. Aqui, não se usava as estruturas públicas para benefícios
pessoais. Não há notícia de se evitar ouvir fornecedores, prestadores de
serviço ou empresários interessados em relacionar-se com a Imprensa Nacional. Mas
nenhum foi recebido no meu gabinete sem que houvesse outros servidores como
ouvintes. Houve quem falasse em perseguição. O discurso desmentiu-se a si
mesmo.
Jamais se negou diálogo
com a representação dos servidores, fosse a Associação ou o Sindicato. Enquanto
houve coincidência de objetivos institucionais, a marcha foi conjunta.
Infelizmente, a
Imprensa Nacional nem sempre foi ouvida para superar as suas maiores carências:
a sua reestruturação administrativa e a reposição da força de trabalho.
Paradoxalmente, quando
isso mais avançou, desde a segunda metade do primeiro governo da presidenta
Dilma Rousseff, os servidores não conseguiram perceber esse progresso. Nossa
Administração criou três grupos de trabalho, todos com a participação de um
representante dos servidores, e a Secretaria Executiva colocou à disposição
para contribuir no trabalho um Assessor Especial, o Dr. Adriano Weber. O grupo
que propunha que o Diário Oficial da União circulando em meio exclusivamente
eletrônico deu o primeiro salto. Tivemos, em 2014, em pleno recrudescimento da
crise fiscal, o segundo maior investimento nesses quase treze anos: R$ 7,4
milhões. Pode-se dizer que já dá pra virar a chave.
As negociações com o
Ministério do Planejamento levaram a que todas as condições técnicas estejam
criadas para que se aprove a realização do concurso público. Não existe
obstáculo em nível técnico para avançar a reestruturação administrativa. É
apenas uma questão de conveniência orçamentária em uma fase de dificuldades
econômicas conhecidas de todos.
Costumo dizer aos que
conversam comigo sobre isso que há grande diferença entre um casal que está no
altar esperando o sacramento e o dia em que estavam apenas se paquerando. Se o
casamento ainda não foi consumado, não dá pra dizer que nada foi feito. Mesmo
se um dos nubentes surpreender e disser um estrondoso NÃO, terá se frustrado um
projeto de vida, mas muita coisa terá ocorrido.
Onde se apostava menos
fichas, nas propostas do Plano de Negócios para a Área Gráfica, transpusemos o
umbral da Presidência da República, em que todos os órgãos já têm histórico de
atendimento, e se faz uma pequena fila de outros órgãos.
Por tudo isso, Dr.
Vivaldo, saio da Imprensa Nacional deixando um legado de trabalho com
compromisso, vontade, determinação, entusiasmo que chegaram a empolgar muita
gente. A equipe que me acompanhou até aqui é um exemplo disso. Há nesse grupo
pessoas que, além de lealdade inquestionável, têm competência testada em suas
áreas e um absoluto comprometimento com o seu trabalho e a Imprensa Nacional.
Sou eternamente grato a cada um deles.
Pois tenho certeza, Dr.
Vivaldo, que esse legado está em ótimas mãos com a sua chegada.
Quando estamos fechando
esse período, Senhora Secretária, posso dizer sem medo de errar: cada
trabalhador da Imprensa Nacional tem consciência de que a Administração foi
republicana, mas o modo de administrar, inclusive por isso, foi petista. Posso
garantir que fui militante enquanto gestor público por demonstrar que, em um
cargo de direção, o militante petista respeita a todos, dialoga com todos, prestigia
as suas representações e não admite transgressão de direitos de trabalhadores. Por
evidenciar que, à frente de um computador, diante de uma impressora, no volante
de um veículo, em uma escrivaninha, no cabo de uma vassoura, em uma sala de
reuniões ou carregando uma bandeja, existe um trabalhador.
(Bandeira, símbolo da perenidade, e placa oferecida pelos trabalhadores terceirizados)
Este trabalhador tem
direitos e eles precisam ser respeitados. Tem voz e precisa ser ouvido.
Além disso, esse colega
de trabalho tem humanidade e é preciso ser olhado com ternura, ouvir um bom
dia, cumprimentado com os olhos nos olhos, um abraço e um aperto de mão.
Por isso, deixo também
um legado pessoal. Agradeço muito por, há quase treze anos, me ter sido dada
essa oportunidade. A de conquistar uma multidão de amigos. Tenho dito a eles
que circulou na última quinta-feira uma portaria em que o Ministro Jaques
Wagner determinou: “Fica exonerado o Senhor e fica nomeado o você”.
Quero concluir dizendo
duas coisas.
A primeira, eu deixo Clarice Lispector dizer por mim:
" O caminho que eu escolhi é o do amor.
Não importam as dores, as angústias, nem as decepções que vou ter que encarar. Escolhi ser verdadeira. No meu caminho, o abraço é
apertado, o aperto de mão é sincero. Por isso, não estranhe a minha maneira de
sorrir e de desejar tanto bem. É assim que eu enxergo a vida e é assim que eu
acredito que vale a pena viver."
E a segunda? As ruas
precisam de mim para impedir o retrocesso. Todos estão convidados a me
acompanhar. Até porque, em um governo sob a liderança do PT, a Imprensa
Nacional não morrerá. Por isso, quero deixar um símbolo nas mãos dos
responsáveis por essa perenidade.
Muito obrigado.
Fernando Tolentino
