domingo, 14 de janeiro de 2018

PSOL DÁ UM SALTO DE GIGANTE



A melhor notícia dos últimos dias na política veio do PSOL. Embora anunciando que terão a sua própria candidatura à Presidência da República, defendem o direito de Lula a que também concorra ao cargo pelo PT (conexão para nota no rodapé).
A decisão põe o PSOL na mesma linha de combate do PCdoB e do PDT, que não conseguiu ainda atrair para ela o seu provável candidato a presidente Ciro Gomes.
Isso tem um significado muito especial. O PSOL faz também a leitura correta da realidade e rompe o que parecia uma vocação para uma política de gueto, vislumbrando na injustiça contra Lula a possibilidade de levar alguma vantagem eleitoral.
É perfeitamente compreensível que o PSOL lance o seu próprio nome na disputa para presidente da República. Vive a circunstância que levou o PCdoB a fazê-lo, empurrado pelas alterações recentes na legislação eleitoral. Mas há que se entender a lógica do PSOL de ter a campanha eleitoral como o momento mais oportuno para levar à opinião pública, em sua candidatura, as propostas que o fazem se propor como partido político. A nota da direção do PSOL deixa claro o que ela pensa disso: “Uma candidatura radical, popular e que aponte a necessidade de uma alternativa independente dos trabalhadores e trabalhadoras, sem-teto, sem-terra, da juventude e dos estudantes, das mulheres, negros e negras, da população LGBT e todos os oprimidos, sem se furtar ao debate sobre as diferenças de projeto que existem no campo das esquerdas.”
Enfim, acredita que há, nisso, um diferencial com relação ao Partido dos Trabalhadores e outros partidos de esquerda e quer se aproveitar da campanha para tentar provar isso. É um direito insofismável do Partido. E nisso reside parte da justificativa para que se lance na defesa de que Lula esteja na disputa. Se o PT não tiver um candidato forte, qual o contraditório para a sua proposta? Como tentar provar que é diferente?
Há mais do que isso. O PSOL evidencia a percepção de que a tentativa de retirar-se Lula da disputa não é um fato isolado.
Se é possível condenar alguém sem que haja provas, pode-se condenar qualquer um. Basta ser alguém que incomode, que ponha em risco o projeto de classe que está no poder. Com os números apresentados pelos principais institutos de pesquisa, Lula representa hoje a principal evidência desse risco. Vem daí a “necessidade” de eliminá-lo.
Faltando somente alguns meses para que a campanha eleitoral chegue efetivamente às ruas, os setores que chegaram ao poder com o afastamento arbitrário e injustificável de Dilma Rousseff não conseguem apresentar um só nome que desperte qualquer interesse na opinião pública. A ponto de parte desse segmento considerar a possiblidade de assumir uma candidatura de alto risco, de extrema direita e que, para efeito eleitoral, vomita um discurso de rejeição à política como um todo.  Enfim, uma reedição do Fernando Collor de 1989, que foi condenado por seus próprios padrinhos ao longo do mandato que lhe concederam.
Não tendo quem lançar na disputa, os beneficiários do golpe parlamentar-jurídico-midiático de 2015 tratam de fazer derreter o nome da extrema direita, que chegou a alcançar certa notoriedade, e eliminar o nome de Lula. Alcançaria o sonho de ir às urnas sem uma concorrência real, fazendo um arremedo de eleição, em que só nomes do seu grupo teriam condições concretas de vencer.
Não há dúvidas para o PSOL. Há uma verdadeira ansiedade para condenar Lula, ainda que não haja como justificar isso. Veja que JUSTIFICAR inclui o radical JUS, de justiça. Tudo indica que se pretende confirmar, no dia 24 de janeiro, uma condenação pela propriedade por Lula de um imóvel, mesmo não havendo um só documento que a comprove. Mais grave, com a existência de documentos que demonstram o contrário: o imóvel integra o patrimônio da OAS e foi, por ela, colocado como garantia em negociação com a Caixa Econômica Federal. Às vésperas do julgamento, mais um obstáculo que seria logicamente intransponível para quem quer a condenação. Órgão do próprio Judiciário (2ª. Vara de Execuções e Títulos no Distrito Federal) reconhece formalmente que o imóvel não é de Lula, mas da OAS, ao incluí-lo entre os imóveis da empresa a serem penhorados.
O PSOL abriu os olhos e percebeu que Lula é apenas o nome da vez. O obstáculo do momento. Surja outro e será submetido ao mesmo tratamento.
Percebe finalmente que, embora seja fundamental, a tentativa de afastar Lula da disputa é só uma parte do problema.
Está em jogo o próprio Estado de Direito, a democracia. E são virtuais vítimas da sua destruição todos os que fazem o jogo democrático da luta pela manutenção dos seus direitos e pela conquista de outros tantos. Entre esses, estão organizações populares, assim como militantes do PT, mas também do PSOL e de outros partidos de esquerda.
Os golpistas já deixaram claro que não estão dispostos a aceitar limites para alterar a ordem constitucional e o direito de a sociedade se impor diante do poder econômico. A luta deles é para impor uma derrota que veem como definitiva para os setores populares e não querem respeitar o que se lhes coloque na frente como obstáculo ou dificuldade.
Fernando Tolentino

domingo, 31 de dezembro de 2017

O RISCO DE TER LULA COMO PRESIDENTE



“Isto aqui não é o Brasil”, teriam gritado manifestantes argentinos em protestos contra mudanças na Previdência há duas semanas. A provocação foi noticiada por 247, Globo e vários outros meios. Chamou a atenção que os brasileiros não reagiram à palavra de ordem dos “hermanos”, pondo em dúvida a propalada animosidade contra os vizinhos do Sul.
Muitos de nós sabíamos o que eles queriam dizer. Vivemos idênticas adversidades: perda de direitos e esmagamento por uma política neoliberal que só interessa aos grandes interesses econômicos do mundo, à frente os Estados Unidos. Não era uma agressão, mas uma convocação. O sentimento natural entre nós foi o de admiração pelo espírito de luta deles e vergonha por nossa apatia.
Afinal, a revolta nos brasileiros poderia ser maior. Quem impõe o retrocesso lá é um presidente eleito. Aqui, foi alguém que traiu a presidenta com a qual foi eleito, uniu-se aos derrotados na eleição e assumiu o programa deles.
O método é avassalador. Foi constituída uma decisiva maioria parlamentar, por vezes à base de corrupção aberta e ofuscada pela maioria da mídia, que esteve associada ao golpe e doura o modelo imposto. A tática é tal qual o “fogo de saturação”, quando uma tropa, com hegemonia militar, submete os inimigos a um ataque sucessivo, não lhe dando oportunidade para se reaglutinar. De fato, pode-se criticar tudo na atual composição do Congresso Nacional, mas dificilmente tenha havido época em que deputados e senadores trabalharam tanto. A tal ponto que uma rápida retrospectiva de pouco mais que um ano certamente implicaria em algum esquecimento importante.
Questionado apenas por uma denodada minoria, o Executivo cortou recursos de diversos programas de atenção aos segmentos populares: Agricultura Familiar; Minha Casa, Minhas Vida; FIES; PróUni; Farmácia Popular; Pronatec; Bolsa Família; a assistência da Previdência Social e tantos outros. Cortou ainda recursos de diversos órgãos, especialmente nas áreas de saúde, cultura e educação, inviabilizando praticamente o funcionamento, por exemplo, das universidades federais.
Itens básicos para a população, como energia elétrica, gás e gasolina têm seus preços puxados violentamente para o alto, em índices muitos superiores à inflação. Enquanto isso, o salário mínimo tem o seu menor reajuste em 24 anos.
Com o apoio do Congresso, aprovou inúmeras matérias, inclusive emendas à Constituição. Impediu a elevação de investimentos públicos acima da inflação durante nada menos que 20 anos; mudou a estrutura curricular do ensino médio, colocando os egressos do ensino público em condição de inferioridade com relação aos do ensino privado; liberou a contratação terceirizada, inclusive no serviço público, com riscos seríssimos para os trabalhadores, total instabilidade no emprego, sua provável subordinação a processo políticos de escolha, desqualificação dos serviços, entre outros malefícios; destruiu o sistema de direitos trabalhistas, conquistados há mais de 70 anos, praticamente impedindo o recurso à Justiça, fragilizando a estrutura sindical ao máximo e estimulando o desemprego, além de permitir que empregados percebam remunerações aberrantemente baixos, insuficientes para sustentar-se e às suas famílias; criou benefícios para empresas que não cumprem as obrigações fiscais e previdenciárias; favoreceu a grilagem no campo; liberou a exploração de petróleo para empresas estrangeiras, aí incluído o Pré-Sal, que permitiria o financiamento das áreas de saúde e educação; privilegiou empresas estrangeiras que vão explorar petróleo no Brasil, dispensando-as de produzir equipamentos no país e ainda dispondo de isenção fiscal para a importação deles.
Junte a isso a entrega de setores estratégicos para o controle estrangeiro, como a Base de Alcântara para os Estados Unidos, e a permissão de manobras militares de tropas norte-americanas na Amazônia.
Mas o seu maior compromisso com o sistema financeiro que bancou a rasteira na ordem constitucional é a Reforma da Previdência, talvez pior que a imposta aos “Hermanos”. Extingue na prática o direito à aposentadoria para os trabalhadores,  empurrando as camadas de maior renda para o sistema privado. De fora, para viabilizar a aprovação e a sustentação do governo ilegítimo, ficam juízes, procuradores do Ministério Público, militares, deputados e senadores.
A demonstração da hegemonia golpista chega ao ponto de o Congresso curvar-se duas vezes diante de acusações comprovadas de corrupção do presidente.
Tem alguma dúvida de que os argentinos estavam com a razão?
UM GOLPE PARA QUEBRAR A RESISTÊNCIA DOS BRASILEIROS
Não é despropositada a sensação de impotência dos brasileiros. Afinal, elegeu um governo, que não escondeu o discurso no palanque, e o viu adotar políticas diversas no primeiro ano de mandato. Ou não foi assim que começou o segundo mandato de Dilma Rousseff? Ainda assim, restava a possibilidade de cobrar o compromisso. O que viu foi o Congresso simplesmente abortar o governo, diante da postura cúmplice do supremo, da colaboração frenética do Tribunal de Contas e do apoio entusiástico de quase todos os veículos de comunicação.
Para dar sustentação a esse golpe, a mídia conseguiu excitar incrivelmente parte das camadas médias e superiores da população, colocando grandes manifestações nas ruas. A motivação foi o discurso duvidoso de alegada corrupção. Essa argumentação que não foi falsa por não existir, mas por não ter vínculos claros com o governo de Dilma ou o de Lula.
O real é uma burocracia que historicamente conspira contra o Estado e o patrimônio público, associada a grandes empresários. Para drenar  recursos para o setor privado, conta com a solidariedade dos partidos políticos, inclusive com a “legalidade” do financiamento privado de campanhas.
Se houve participação de integrantes do Partido dos Trabalhadores, a verdade é que tal burocracia já servia durante décadas aos grandes partidos brasileiros e deles se valia. A tal ponto que esses partidos resistiram tenazmente ao fim do financiamento privado proposto pelo PT e outros partidos de esquerda.
Mas é fato que os governos de Lula e Dilma implantaram uma estrutura de transparência e controle da máquina pública, justamente para inibir essa corrupção. Não bastante, era insofismável a atitude da presidenta Dilma de absoluta intransigência com desvios, de tal forma que nenhuma autoridade denunciada permaneceu no cargo, ainda que as acusações ainda não tivessem sido apuradas.
A presidenta Dilma foi fustigada diariamente por uma imprensa que parecia inclemente diante de suspeitas de corrupção e que tentava incessantemente emplacar no PT a imagem de envolvimento descarado (e exclusivo) com essa apropriação dos recursos públicos. O Tribunal de Contas mostrava-se comprometido com a tentativa de mostrar uma presidenta incapaz de controlar a máquina estatal. A chamada Operação Lava Jato (unindo o juiz Moro, uma tropa de igualmente exibidos procuradores e policiais federais também nada isentos politicamente) trabalhava para dar sustentação às acusações da mídia. O Congresso Nacional cumpria a ameaçava do candidato derrotado Aécio Neves e atravancava o funcionamento do governo, ao mesmo tempo em que a Câmara cumpria uma agenda apelidada pelo seu próprio presidente de “Pautas Bomba”, com a finalidade manifesta de criar obstáculos à ação de governo.
Passado o golpe, o que a população vê é um sistema de poder totalmente azeitado: Executivo, Legislativo, Judiciário e grande mídia articulados no mesmo projeto neoliberal. As massas revoltadas de 2015 recolheram-se e não mais se mostraram incomodadas com a corrupção ou as mudanças impostas pelo governo.
LULA JÁ É PRESIDENTE
No primeiro momento, manifestantes foram às ruas com o Fora Temer e o presidente acabou confinado no rodapé das pesquisas de popularidade. Mas os brasileiros entenderam rapidamente. O Fora Temer dependeria da anulação do “impeachment”, para o que não teriam coragem os ministros do STF. Ou exigiria a aprovação de sucessão com Diretas Já, o que não passaria pelo Congresso. Daí, o afastamento do presidente significaria um tiro na água, a entrega do governo para o presidente da Câmara, não mais que uma imitação barata.
A conclusão foi óbvia. Quem representa o contrário do que o golpe impôs ao País? Quem melhor representa a vitória da eleição de 2014 e dos compromissos levados à campanha? Quem é que o poder instaurado com o golpe é capaz de fazer tudo para que não volte à Presidência?
Esta foi a saída encontrada pelos brasileiros.
A reação foi se espalhando, um pouco timidamente no início, represada por farto noticiário calunioso em todos os horários de rádio e de TV, em praticamente todas as edições impressas de grandes jornais.
Mas a cada nova sondagem de opinião pública a vontade dos brasileiros foi se cristalizando. De repente, já era impossível dizer que o nome de Lula era apenas uma evocação dos programas sociais para os miseráveis. Os tradicionalmente altos índices de rejeição retraíram-se e, de mais rejeitado, Lula acabou sendo, entre os nomes mais citados pelos entrevistados, o de menor rejeição.
A composição social de seus possíveis eleitores também foi se alterando. O mais recente levantamento do instituto Ipsos mostra uma alavancagem nas classes A e B de 14% para 35% em somente seis meses. De 26% para 42% na mostra da população de nível superior.
Já não é possível desconhecer: Lula cresce entre os que se iludiram com a hipótese de afastamento de Dilma. Ficou claro o que o golpe trouxe e pretende trazer para os brasileiros. Os manifestantes favoráveis ao “impeachment” estão divididos entre os que, envergonhados, apenas se calaram e os que já enxergam Lula como uma esperança. O apoio ao governo ilegítimo ficou restrito a um pequeno grupo que sequer se manifesta.
Não vingou também a pesada e incessante artilharia contra o PT. Em um país sem tradição de voto partidário, o PT é o preferido de quase um em cada cinco brasileiros. Para se ter uma ideia, o segundo partido em ordem de preferência é o PMDB (um eleitor em cada 20 prefere a legenda) e o terceiro é o PSDB, escolhido por um em cada 25.
Cresce ainda a rejeição ao juiz Moro, que assumiu ares de “pop star” e o número de eleitores que assume votar em um nome indicado por Lula caso ele não possa ser candidato.
Tradução: na impossibilidade de mudar imediatamente a tragédia em que foi afundado, o brasileiro escolheu uma “tábua de salvação”, representada por Lula. E o faz não porque represente algo místico, mas justamente por conhecê-lo muito bem.
Já nas ruas, expondo-se à população de diferentes regiões do País, Lula pode até estar representando um papel que algum analista veja como benéfico para os golpistas. Basta que esse observador acredite na capacidade de sublevação das massas do país, pois sua existência como alternativa eleitoral estaria impedindo uma explosão imediata da população.
É como se o brasileiro comum veja Lula como se já fosse o presidente. Faltaria apenas o protocolo: submeter a eleições em que ganhará. É como se entendesse que todo o mal não importa, pois será corrigido por Lula.
Não é um devaneio. As pesquisas identificam o que postei como ilustração deste artigo, uma mensagem de Whatsapp em que uma amiga brasiliense (saliente-se que Lula tem, na capital do País, os menores índices do Brasil) relata diálogo com famílias em que faz um programa assistencial. Lula figura ivariavelmente como a esperança daquelas pessoas.
Ouvi isso também ontem de um frentista, que concluiu agora o seu curso de Letras e atribui a oportunidade às políticas de Lula e Dilma. Há poucos dias, um desconhecido aproximou-se de mim, ao perceber que eu escutava uma mensagem de política no celular. Ao notar que era simpática a Lula, esperou o áudio terminar e comentou: “Eu voto em Lula de qualquer jeito” e foi adiante com um discurso, que combati: “Dizem que rouba, mas os outros roubam e não olham pelos pobres como ele”. Lembrei que o acusam sem qualquer prova e ele insistiu: “Se provarem, eu voto nele de qualquer jeito.”
BASTA TER LULA COMO FAVORITO?
O primeiro problema desse amplo sentimento é contar a eleição como ganha. Ainda não há sequer a certeza de que Lula conseguirá concorrer. Isso pode ser superado se Lula, não sendo candidato, oferecer um nome que preencha o seu vazio, espalhando a mesma sensação de confiabilidade.
O segundo – e maior – já foi identificado e denunciado pelo próprio Lula. Não basta ele se eleger. É preciso que tenha uma base no Congresso capaz de ajudá-lo no resgate de tudo o que o golpe vem destruindo e avançar para propostas com as quais vem se comprometendo, uma delas a regulação dos meios de comunicação. Lula recorda que assumiu a Presidência em 2003 com 91 deputados. E é preciso lembrar que a bancada do PT não cresceu nas eleições seguintes, embora contasse com apoio do PCdoB e de políticos progressistas de outras bancadas.
Em seu favor, Lula terá, junto com a eleição para presidente, a renovação de dois terços das vagas de senadores. Se os seus eleitores perceberem a importância de garantir uma maioria consistente no Senado, o seu futuro mandato poderá ser facilitado.
Mas é preciso atenção especial para a eleição de deputados. Os eleitores em geral não costumam votar partidariamente e não é comum a maioria dos eleitos levar em conta a vontade ou interesse de seus eleitores durante os seus mandatos. Em um sistema de votos proporcionais, figuras como Tiririca ou o cantor Sérgio Reis costumam desequilibrar o pleito. Além disso, boa parte dos eleitores privilegia critérios como a indicação de pastores ou o presumido compromisso de candidatos com as suas regiões, em que a participação de vereadores na campanha tem enorme influência. Não bastante, os deputados trataram de alterar as regras eleitorais e, agora, poderão ser eleitos os mais votados entre os lançados por partidos que não alcançarem quociente eleitoral, assim viabilizando a reeleição de muitos deles. Foi ainda benéfica para os deputados mais ricos (ou que representem pessoas com grandes fortunas) a decisão de que o cidadão pode usar até 10% do seu rendimento na campanha.
É preciso usar o tempo que falta até a eleição para deixar claro para o eleitor de Lula que eleição é vista em nossa sociedade como uma forma de enganar os eleitores, levando-os a votarem sempre nos representantes de interesses que não são seus. Esses serão assegurados por uma bancada forte de senadores e deputados para aprovar as propostas de Lula. E é preciso saber como fazer para conseguir fazer isso.
Fernando Tolentino

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

QUEBRA DE ESTABILIDADE DO SERVIDOR ATENTA CONTRA A DEMOCRACIA



Trabalhei cerca de 35 anos no serviço público, sendo 22 como concursado. Tive mais quase 10 anos de vida profissional até que me aposentasse.
Sempre tive um envolvimento com o trabalho acima da média dos grupos de que participei e sempre buscando fazer que o produto do meu trabalho fosse notado por sua qualidade. Isso não desmerece qualquer de meus inúmeros colegas. Muitos deles conseguiam efetivamente produzir mais que eu e a própria projeção conquistada no meio profissional mostrou que vários sensibilizaram mais os dirigentes e os patrões.
Minha entrega ao trabalho revela somente que sempre encarei a atividade profissional como um prazer. Foi assim, como administrador, como assessor, como dirigente, como jornalista, como professor. A brincadeira era definir como um privilégio o de trabalhar tanto e ainda ser remunerado pelo que fazia.
Justamente por isso, não consegui parar com a aposentadoria. O espaço deste blogue é um dos que satisfazem essa minha necessidade.
Mas sei muito bem o que é ser julgado pelos superiores hierárquicos segundo os seus exclusivos critérios e sua própria métrica. Sei o que é ser jogado de um emprego para o outro ou ter vivido bons períodos de desemprego. Sei bem o que significa submeter-se a trabalho sem registro em carteira, ao subemprego, a viver de bicos (“free lancer”), ser humilhado no mercado de trabalho e ter figurado em “lista negra”.
Por "insuficiência de desempenho"? Qual dos meus chefes ou patrões poderá ter alegado isso?
O que bem sei é como incomodei tantos deles.
Como somo à condição de jornalista a de administrador, tive várias oportunidades como gestor. Em uma fundação na Bahia, na Novacap, na Câmara Legislativa e mais quase 13 anos dirigindo a Imprensa Nacional, além de chefias intermediárias no MEC e na própria Câmara Legislativa. E em minhas breves experiências como mal sucedido empresário de comunicação.
Sou testemunha de como a avaliação de "insuficiência de desempenho" pela estrutura da empresa é objeto de distorções terríveis na iniciativa privada.
Quem sofre mais escandalosamente com isso são os terceirizados, justamente pela precariedade de seu vínculo trabalhista.
Em algum caso de prejuízo patrimonial e até furto no ambiente de trabalho, quem imediatamente aparece como o suspeito e, por isso, sendo sumariamente dispensado? Quem são as trabalhadoras mais frequentemente submetidas a assédio? Consegue um trabalhador terceirizado escapar à pressão por sobrecarga de trabalho ou desvio de função? Não necessariamente se imagine que seja somente a utilização em tarefa distinta da sua, mas prestando serviço à pessoa física do contratante. Cheguei a tomar conhecimento de uma empregada de limpeza mandada para a casa da sua chefe para que usasse os seus préstimos privados como cabeleireira.
Na origem de tudo o pânico diante da perda do emprego, ocasionada simplesmente por uma conclusão de que houve "insuficiência de desempenho". Não foram poucos os casos que tomei conhecimento de que se estivesse impondo jornada de trabalho a quem tinha recomendação médica de repouso. Ou de trabalhador sendo substituído para que alguém fizesse uma indicação para a vaga. Como ora denunciam, por sinal, os terceirizados da Câmara dos Deputados.
Quem bem conhece essa realidade, além das próprias vítimas, são os advogados, sindicalistas, procuradores e juízes do trabalho.
Tudo isso justifica que se reveja a relação de emprego no meio privado. Talvez não chegando ao extremo do sistema japonês, em que é proverbial o respeito irrestrito e definitivo pelo vínculo de emprego dos trabalhadores. Mas até o ponto em que a nossa cultura permitir e no mínimo respeitando-se a dignidade de quem oferece o seu esforço pessoal à produção.
A PROPOSTA FINGE NÃO ENTENDER O PAPEL DO SERVIDOR PÚBLICO
Mais absurdo ainda é trazer esse princípio para o serviço público.
Não se trata de propor uma relação paternalista do Estado com o seu servidor. Ou de estimular a leniência. Muito menos desconhecer que um grande quantitativo de servidores efetivamente tem uma atitude pouco responsável no seu trabalho. Há instrumentos para combater tais problemas. Se tais instrumentos não são adequados ou suficientes, nada impede que sejam repensados.
A questão é de fundo. A precarização proposta pela senadora Maria do Carmo Alves do DEM, (foto acima) não atinge apenas os servidores públicos.
A instituição de um vínculo estável desses servidores com a administração pública não se deu para lhes conceder um privilégio. A estabilidade existe para assegurar à sociedade que o compromisso dos servidores é com as suas atribuições. No exercício das suas atividades, é preciso que não estejam submetidos à pressão de quem, transitoriamente, dirige a máquina pública.
Como fica o cumprimento da função de fiscalização se o servidor vive a angústia de não poder desagradar os seus superiores hierárquicos? Poderá um perito oferecer um laudo que, sabidamente, seja contrário ao interesse dos governantes do momento? Um médico responsável pela perícia poderá recomendar uma aposentadoria por motivo de saúde se isso for visto como negativo pela administração? Um examinador de concurso poderá reprovar um apaniguado dos seus chefes? O fiscal sentir-se-á livre para aplicar uma multa? O consultor legislativo para oferecer um parecer em desacordo com esse ou aquele parlamentar? O policial para deter quem acaba de cometer um flagrante ou respeitar o direito à liberdade de alguém? O burocrata para garantir a tramitação de um processo que algum poderoso prefira ver arquivado. O responsável por compras ou contratações ao se deparar com um concorrente que tem vínculos com os administradores do órgão. O funcionário de recursos humanos diante de registro que prejudiquem o servidor favorito ou a servidora favorita de seu chefe.
Enfim, na sua atividade, o servidor público representa os interesses da sociedade, que está acima da transitoriedade de governos, de administradores, de chefes. E é preciso que se sinta assim. É claro que precisará estar subordinado a uma disciplina, mas há limites para o exercício da autoridade.
No estado democrático, simplesmente não existe o “é assim porque eu quero”.
É isso que não cabe na compreensão de mentalidades autoritárias. É isso que está no cerne do projeto de lei do Senado 116, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Em nome da democracia, é preciso detê-lo.
Fernando Tolentino